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O estabelecimento de uma estrutura de controle interno...
O estabelecimento de uma estrutura de controle interno eficiente na administração pública municipal necessita de uma articulação entre as funções de acompanhamento preventivo e a salvaguarda de ativos contra desvios conceituais e operacionais. Diante da complexidade organizacional e da necessidade de garantir a eficiência técnica sem comprometer a autonomia das unidades setoriais, assinale a alternativa correta sobre os fundamentos teóricos que sustentam a segregação de funções e a mitigação de riscos nesse âmbito.
A
A segregação de funções pressupõe a dissociação entre as fases de autorização, execução, registro e custódia de um mesmo processo administrativo, de modo que o trabalho de um servidor sirva como verificação automática e independente sobre as atividades desenvolvidas pelos demais integrantes do fluxo operacional.
B
O controle interno municipal atua de forma puramente centralizada e corretiva, o que elimina a necessidade de mapeamento de riscos prévios nas secretarias finalísticas, visto que a responsabilidade primária pela detecção de fraudes pertence exclusivamente aos órgãos de auditoria externa do Estado.
C
A implementação de rotinas de controle exime os gestores municipais da responsabilidade política e administrativa pelos atos praticados por seus subordinados, transformando a controladoria interna no sujeito passivo universal de eventuais sanções por ineficiência orçamentária ou desvio de finalidade.
D
A aderência estrita aos procedimentos de controle dispensa a avaliação do custo-benefício das barreiras preventivas, determinando que qualquer risco identificado, independentemente de sua materialidade ou de sua probabilidade de ocorrência, receba o mesmo nível de investimento e de aparato fiscalizatório.