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O controle social da administração pública contemporânea...
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Q4731453
Teclas de Atalhos
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O controle social da administração pública contemporânea pressupõe a articulação harmônica entre as obrigações institucionais de divulgação de dados e o direito dos cidadãos de peticionar por documentos específicos. Diante do desafio de garantir a governança democrática e mitigar a assimetria informacional sem sobrecarregar a máquina estatal, assinale a alternativa correta que diferencia adequadamente os mecanismos de fornecimento de dados públicos.
A
A transparência ativa prescinde do uso de plataformas digitais concentradas para sua efetivação, enquanto a transparência passiva se caracteriza pela disponibilização proativa de relatórios de auditoria e de execução orçamentária independentemente de provocações externas de terceiros.
B
A transparência passiva foca exclusivamente na prestação de contas de natureza estritamente financeira demandada por órgãos de controle interno, diferindo da transparência ativa, que atende de forma prioritária às demandas de dados abertos enviadas pelo jornalismo investigativo.
C
A transparência ativa impõe ao Estado o dever de publicar dados de interesse geral (coletividade) por iniciativa própria em meios de fácil acesso, ao passo que a transparência passiva se consubstancia no fornecimento de informações específicas mediante solicitação formal do cidadão.
D
Ambos os mecanismos exigem motivação expressa do interesse público pelo requerente, sendo que, na modalidade ativa, o monitoramento dos indicadores é contínuo e, na modalidade passiva, o sigilo passa a ser a regra geral para salvaguardar a eficiência administrativa.