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Conforme o art. 70, caput, da Constituição Federal de 1988...
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Q4735035
Teclas de Atalhos
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Conforme o art. 70, caput, da Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e:
A
pelo Tribunal de Contas do Estado, em caráter exclusivo.
B
pelo Ministério Público de Contas, isoladamente.
C
pelo sistema de controle interno de cada Poder.
D
pelo Poder Judiciário, mediante controle jurisdicional prévio.
E
pela Controladoria-Geral da União, em substituição ao Legislativo.