Todos os órgãos e entidades da administração direta e...
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Todos os órgãos e entidades da administração direta e...

Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta estão sujeitos à prestação de contas. O Tribunal de Contas do Estado, quando do encerramento do exercício financeiro, prestará contas da execução orçamentária anual:


A

à Assembléia Legislativa.


B

ao Poder Executivo.


C

ao Poder Judiciário.


D

ao seu próprio Conselho Pleno.


E

ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.