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Questões de Concurso sobre Quanto à localização do controlador
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Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com os objetivos do controle interno, analisar os itens abaixo:
I. Salvaguardar os ativos contra roubo, perdas ou desperdícios.
II. Apurar, ao final do trabalho, se a receita e a despesa realizadas estavam de acordo com as previstas.
III. Promover a eficiência operacional e assegurar a legitimidade dos passivos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
Há diversos tipos de controle na Administração Pública brasileira. No tocante ao papel exercido pelo Ministério Público, assinale a alternativa que descreve corretamente esse tipo de controle.
A
Controle interno da gestão pública exercido por órgão independente e com autoridade e direito de suspender gestores públicos.
B
Controle interno e externo a depender do tipo de crime cometido contra a Administração Pública, com efeito civil ou penal.
C
Controle externo de crimes contra a Adminstração Pública, tais como concussão, corrupção, prevaricação, abuso de autoridade.
D
Controle ex-post dos fatos e ocorrências no âmbito da gestão pública com efeito suspensivo de ordem civil ou criminal contra funcionários públicos.
E
Controle ad referendum das decisões tomadas pelo poder judiciário e consubstanciado pelo Ministério Público no âmbito civil e criminal.
A respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que
A
os responsáveis pelo controle interno não podem sofrer penalidade apenas por deixarem de dar ciência ao órgão competente de irregularidade ou ilegalidade de que tenham conhecimento.
B
a sustação de ato normativo do Poder Executivo pelo Legislativo, prevista na Constituição, é uma forma atípica de controle interno.
C
o controle externo, no que se refere aos aspectos de legalidade, é exercido tanto pelo Poder Legislativo como pelo Judiciário; este último mediante provocação.
D
as contas dos Municípios ficarão, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, mas estes não poderão questionar-lhes a legitimidade.
E
os atos administrativos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação ou convalidação são modalidades de controle preventivo.
O controle interno é um importante instrumento para a fiscalização da execução orçamentária. Analise as afirmações a seguir e marque a opção CORRETA.
A
O Poder Executivo exercerá controle interno dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, a alteração ou a exclusão de recursos orçamentários, com o objetivo principal de identificar a composição patrimonial e as dívidas a serem inscritas nos restos a pagar.
B
O exercício do controle interno pelo Poder Executivo, compreende, além de outros tipos, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
C
O Controle Interno será exercido com o auxílio do Poder Legislativo, em termos de fiscalização de realização de obras e prestação de serviços e, em especial, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
D
A verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária pelo controle interno será prévia, concomitante e subsequente, cabendo ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária o controle da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.
E
O Controle Interno deverá emitir relatório sobre a prestação contas anuais do Chefe do Poder Executivo antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo para a elaboração do parecer prévio.
Diante da omissão do dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado e Municípios na forma prevista no inciso VI, do art. 1º, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá:
A
Apresentar documentos que comprovem a capacidade administrativa e indicação de responsáveis para apuração.
B
Após esgotadas outras medidas instaurar tomada de contas especial para apuração dos fatos
C
Imediatamente adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano.
D
Identificar os responsáveis e instaurar Processo Administrativo Disciplinar.
A LRF expressamente ressalta a temática do controle e a transparência na administração pública, aponta ainda para as chamadas tecnologias da informação, que podem proporcionar maior interação das instituições sociais e a administração pública. A respeito dos controles interno, externo e social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Como as ações do governo são pautadas por leis, os gastos públicos não fogem à regra.
( ) Com o auxílio da rede de informação pela internet, o controle social e a transparência podem ser construídos de forma mais efetiva e, com isso, o Estado encontra reforço na sua nova forma de legitimação de poder.
( ) As leis orçamentárias direcionam os gastos do governo e, com isso, a participação popular no processo orçamentário é de extrema importância, visto que o governo se utiliza desses instrumentos jurídicos para executar seus objetivos.
( ) O conceito de transparência abrange unicamente o princípio da publicidade previsto na Carta Magna de 1988. Um elemento que se mostra dispensável para a transparência é a possibilidade de participação do cidadão nas decisões, permitindo que se conheça como se gasta os recursos obtidos da sociedade
A sequência está correta em
A
V, V, V, V.
B
F, V, F, V.
C
V, V, V, F.
D
F, F, V, V.
Quanto à Unidade de Controle Interno, analise as afirmativas abaixo:
(01) A Unidade de Controle Interno se delimitará pelos princípios da autonomia gerencial, do julgamento imparcial, da segregação de funções, da relação custo/benefício, das instruções devidamente formalizadas.
(03) A Unidade de Controle Interno tem como finalidade executar atividades de Controle Interno, visando acompanhar e controlar concomitantemente a gestão do órgão, objetivando minimizar a ocorrência de desvios.
(06) A Unidade de Controle Interno é constituída por servidores de carreira de Auditoria de Controle Externo do Distrito Federal e desenvolvem seus trabalhos por meio da execução do Plano Anual de Atividades de Controle Interno (PAAC1).
A SOMA das afirmativas CORRETAS corresponde a:
A
04.
B
06.
C
07.
D
09.
E
10.
Quando a Constituinte de 1988 aperfeiçoou as ferramentas de controle e criou novos procedimentos que vieram a se tornar hoje os sistemas de controle interno nas diversas esferas de Poder, objetivos importantes foram traçados e, mesmo com as dificuldades enfrentadas, resultados têm sido obtidos e maior se tornou a fiscalização as gestão dos recursos públicos. Um dos principais objetivos das ferramentas de controle interno e externo criadas é:
A
O orçamento impositivo
B
A redução dos gastos públicos.
C
A diminuição da carga tributária.
D
O controle social sobre o uso dos recursos orçamentários.
Quando as contas do Executivo e do Judiciário são apreciadas pelo Legislativo; o Tribunal de Contas audita a efetivação de determinada despesa do Executivo; um ato do Executivo é anulado por decisão do Judiciário ou ocorre a sustação de ato normativo do Executivo pelo Legislativo, está ocorrendo uma fiscalização de Controle ________________?
A
Interno
B
Externo
C
Paralelo
D
Político
E
Nenhuma das alternativas
O controle administrativo pode ser entendido como uma a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro. No que concerne ao tema em epígrafe, é CORRETO afirmar que:
A
De acordo com a Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de ser reconhecida sua responsabilidade subsidiária.
B
O controle de legalidade e legitimidade somente verifica a compatibilidade entre o ato e o disposto na norma legal positivada, sem contudo apreciar os aspectos relativos à observância obrigatória dos princípios administrativo.
C
Os atos administrativos podem ser anulados e revogados mediante o exercício do controle judicial.
D
O controle externo ocorre quando um Poder exerce controle sobre os atos administrativos praticados por outro Poder, podendo citar como exemplo a apreciação das contas do Executivo e do Judiciário pelo Legislativo.
E
O controle que as chefias exercem nos atos de seus subordinados dentro de um órgão público é considerado um controle externo.
O plano de organização e todos os métodos e medidas, adotadas em uma instituição para proteger seu ativo, verificar a exatidão e a fidedignidade de seus dados contábeis, incrementar a eficiência operacional e promover a obediência às diretrizes administrativas estabelecidas, denomina-se
A
aferição de resultados.
B
auditoria externa.
C
controle interno.
D
plano de ação reversa.
E
direção operacional.
O controle interno é um dos controles governamentais da Administração Pública. De acordo com OLIVEIRA, sobre controles internos governamentais, analisar os itens abaixo:
I - Controles internos representam um processo e são um meio para atingir o objetivo final da administração.
II - O controle interno não deve permitir que sejam conferidos procedimentos e desempenhos com vistas ao exame de sua adequação.
III - Controles internos vinculam-se à consecução de objetivos nas categorias de apresentação de relatórios financeiros, obediência à lei e aos regulamentos e operações, do ponto de vista de sua eficiência e economicidade.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
Considere o caso hipotético a seguir.
Selênio, cidadão de um movimentado município mineiro, deseja denunciar a prática de irregularidades na administração pública. Sob essa perspectiva, levando-se em consideração as instituições estatais de controle e, especialmente, as normas e as competências consagradas na Constituição do Estado de Minas Gerais, Selênio só NÃO poderia ser instruído no seguinte sentido:
A
as empresas estatais estaduais cujas ações são negociadas em bolsa de valores no exterior estão submetidas a controle contábil próprio, cabendo à Assembleia Legislativa, assim, apenas o controle finalístico de suas atividades.
B
é direito de Selênio manter-se correta e oportunamente informado de atos imputáveis a agente público dos quais possam resultar, por exemplo, propaganda enganosa do Poder Público.
C
a Assembleia Legislativa exerce controle externo sobre o Poder Executivo, podendo fiscalizar a legalidade dos atos, bem como a própria fidelidade funcional de qualquer agente público responsável por valores públicos.
D
na condição de cidadão, Selênio pode, ele mesmo, exercer o controle direto sobre os atos estatais, mediante o exercício do direito de petição perante qualquer órgão de qualquer Poder do Estado.
E
Selênio também pode contribuir para a fiscalização dos atos praticados pelos agentes públicos mediante o exercício do livre direito de denúncia de irregularidades apresentada diretamente à Assembleia Legislativa.
O controle, no âmbito dos órgãos e entidades de cada uma das esferas da Administração direta e indireta no Brasil, é exercido por meio da participação de distintos atores e com a adoção de diferentes instrumentos.
Tendo-se em vista o sistema adotado na legislação brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O princípio da publicidade a que está sujeita a Administração Pública se vincula à atividade de controle porque permite, entre outras, a que os órgãos competentes acessem os dados e as informações referentes, por exemplo, à celebração de contratos administrativos.
B
Na sistemática constitucional, foi estabelecido que a atividade de controle externo deve, tanto quanto possível, prevalecer sobre a atividade de controle interno, já que somente com a primeira é que poderiam ser materializados, na plenitude, os princípios da impessoalidade e da moralidade.
C
A competência atribuída ao Tribunal de Contas para realizar, de ofício, inspeções e auditorias de natureza contábil ou operacional, mesmo no âmbito de unidades administrativas do Poder Legislativo, reflete a autonomia reconhecida à sua atuação.
D
A competência conferida pela Constituição do Estado de Minas Gerais à Assembleia Legislativa para que esta aprecie, anualmente, as contas do Tribunal de Contas revela que mesmo os controladores estão sujeitos ao controle externo, dentro da sistemática de funcionamento dos Poderes do Estado.
E
O caráter coercitivo das sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas, a exemplo das multas, representa um importante instrumento para a eficácia das suas decisões, e não afronta princípios e garantias individuais, como a ampla defesa e a proporcionalidade.
Os controles internos administrativos, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 01/2001, devem ser executados em obediência a algumas características. Analise as características dos processos de controles internos administrativos a seguir.
I) São prioritariamente preventivos;
II) Estão, exclusivamente, voltados para a correção de eventuais desvios em relação aos parâmetros estabelecidos;
III) Prevalecem como instrumentos auxiliares de gestão;
IV) São direcionados para o atendimento dos altos níveis hierárquicos da administração.
É correto apenas o que se afirma em:
A
I e II;
B
I e III;
C
II e III;
D
III e IV;
E
II, III e IV.
São formas de controle a que está sujeita a Administração Pública no Brasil, que podem ser classificadas conforme os critérios a seguir, EXCETO:
A
Quanto à natureza do controlador: controle partidário, judicial ou jurisdicional e administrativo ou interno.
B
Quanto à forma de instauração: controle de ofício ou por provocação.
C
Quanto ao aspecto controlado: controle de legalidade, de mérito ou de resultado.
D
Quanto ao momento do exercício: controle prévio, concomitante ou subsequente.
E
Quanto à amplitude do controle: controle hierárquico e controle finalístico.
Em tema de controle da atividade administrativa, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município (Poder Executivo), quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo sistema de controle:
A
interno do próprio Poder Executivo e, mediante controle externo, pelo Poder Judiciário Municipal com auxílio do Tribunal de Contas;
B
interno do Poder Legislativo e, mediante controle externo, pelo Poder Judiciário Municipal com auxílio do Tribunal de Contas;
C
interno do próprio Poder Executivo e, mediante controle externo, pela Câmara Municipal com auxílio do Tribunal de Contas;
D
externo, por meio de prestação de contas ao Estado e à União e, mediante controle interno, pela Câmara Municipal com auxílio do Tribunal de Contas;
E
externo, por meio de prestação de contas ao Estado e à União e, mediante controle interno, pelos Poderes Legislativo e Judiciário municipais.
No tocante ao controle das atividades da Administração Pública realizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), é correto afirmar que se trata de
A
controle externo, realizado por órgão integrante do Poder Legislativo, competindo ao TCMSP a fiscalização e o controle da receita e da despesa do Município de São Paulo.
B
controle interno, realizado por órgão integrante do Poder Judiciário, competindo ao TCMSP a fiscalização e o controle da receita e da despesa do Município de São Paulo.
C
controle externo, realizado por órgão independente e autônomo que pertence à estrutura da esfera municipal, competindo ao TCMSP a fiscalização e o controle da receita e da despesa do Município de São Paulo.
D
controle externo, realizado por órgão integrante do Poder Judiciário, competindo ao TCMSP a fiscalização e o controle da receita e da despesa do Município de São Paulo.
E
controle interno, realizado por órgão independente e autônomo, que pertence à estrutura da esfera municipal, competindo ao TCMSP a fiscalização somente das despesas do Município de São Paulo.
É parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União:
A
Somente o Ministério Público Federal.
B
Apenas os conselheiros do Tribunal de Contas da União.
C
Privativamente os conselheiros do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas dos Estados.
D
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
O TCU, ao analisar assuntos atinentes a nomeação ou
demissões de servidores públicos federais, realiza o controle
interno da administração pública; e, ao discutir o emprego de
recursos públicos na aquisição de produtos ou serviços, pratica
o controle externo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado