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Durante um procedimento de tomada de contas ocorrido em uma empresa pública, verificou-...
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Q808456
Teclas de Atalhos
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Durante um procedimento de tomada de contas
ocorrido em uma empresa pública, verificou-se que
atos de admissão resultantes de concurso interno
para ascensão a empregos públicos não tinham
sido levados à apreciação do Tribunal de Contas,
para fins de registro. Diante dessa situação, deverá
o Tribunal de Contas:
A
determinar à empresa pública que promova o
competente registro daqueles atos de admissão
de pessoal junto ao Tribunal de Contas
B
efetuar o registro daqueles atos de admissão
de pessoal, aplicando multa ao administrador
que deixou de fazê-lo
C
declarar a ilegalidade dos atos de admissão,
em razão da inconstitucionalidade da ascensão
a emprego público, e, consequentemente,
negar registro àqueles atos de admissão
D
impor sanções administrativas pelo atraso no
registro daqueles atos de pessoal
E
efetuar o registro daqueles atos de pessoal,
recomendando ao chefe do setor de recursos
humanos que leve à apreciação do Tribunal de
Contas os atos de admissão de pessoal, inclusive
aqueles decorrentes de ascensão funcional