A Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, promoveu...
A Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, promoveu diversas alterações no Código de Processo Penal - CPP (Decreto-Lei n. 3.689, de 03/10/1941 – e suas alterações). Dentre essas alterações, está a explicitação dos procedimentos da cadeia de custódia dos vestígios. Assinale a alternativa que apresenta descrição incorreta da etapa citada.

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