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Sobre o sistema penal e do poder punitivo:
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Q4459635
Teclas de Atalhos
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Sobre o sistema penal e do poder punitivo:
A
O surgimento do sistema penal subterrâneo está diretamente relacionado ao desenvolvimento econômico de um país, sendo, portanto, um fenômeno específico de países periféricos onde há maior desigualdade social.
B
Grande parte do poder punitivo é exercido por agências informais que desempenham uma função latente de controle social punitivo, como autoridades assistenciais, médicos, e até federações desportivas, constituindo o chamado sistema penal paralelo.
C
A seletividade é uma característica estrutural do processo de criminalização secundária, não se verificando, entretanto, no processo de criminalização primária, uma vez que a elaboração de leis abstratas não se dirige a indivíduos ou grupos específicos.
D
A criminalização de condutas que violam direitos de grupos vulneráveis, como o racismo e a homofobia, constitui medida efetiva de combate à seletividade do sistema penal e do poder punitivo.
E
Nos Estados de Direito puros o poder punitivo é exercido de forma democrática e igualitária, razão pela qual o processo de criminalização não se dá de forma seletiva, mas sim isonômica.