Questões de Concurso sobre Processo de criminalização: criminalização primária e secundária

é imune aos influxos do poder midiático, que atua, no entanto, no processo de criminalização primária.

é determinado de forma primordial pelo juiz de direito, uma vez que é na audiência de custódia o primeiro contato da pessoa criminalizada com as agências do poder punitivo.

representa a máxima de aplicação da lei penal a todos os casos de ocorrência de crime na sociedade, cumprindo o ideal do princípio da igualdade.

da política de drogas brasileira é caracterizado pela incidência massiva em grandes traficantes e quebra do poder real do crime organizado.

incide de forma especialmente desigual conforme critérios etários, de gênero e raciais.

O surgimento do sistema penal subterrâneo está diretamente relacionado ao desenvolvimento econômico de um país, sendo, portanto, um fenômeno específico de países periféricos onde há maior desigualdade social.

Grande parte do poder punitivo é exercido por agências informais que desempenham uma função latente de controle social punitivo, como autoridades assistenciais, médicos, e até federações desportivas, constituindo o chamado sistema penal paralelo.

A seletividade é uma característica estrutural do processo de criminalização secundária, não se verificando, entretanto, no processo de criminalização primária, uma vez que a elaboração de leis abstratas não se dirige a indivíduos ou grupos específicos.

A criminalização de condutas que violam direitos de grupos vulneráveis, como o racismo e a homofobia, constitui medida efetiva de combate à seletividade do sistema penal e do poder punitivo.

Nos Estados de Direito puros o poder punitivo é exercido de forma democrática e igualitária, razão pela qual o processo de criminalização não se dá de forma seletiva, mas sim isonômica.

cabe à polícia a criminalização primária, por ser a primeira a se deparar com o crime.

os processos de criminalização são atribuição do Poder Judiciário, que é, em última análise, a instituição que decide.

a criminalização primária consiste no ato legislativo de criação de tipos penais.

a criminalização terciária é realizada pelas próprias organizações criminosas no chamado Tribunal do Crime.

a criminalização secundária consiste no ato legislativo de aumentar as penas para os crimes já existentes.

secundária é quase um pretexto para que agências judiciais exerçam um formidável controle configurador positivo da vida social.

secundária é exercida por agências com ampla capacidade operacional e sua contenção desemboca em uma utopia negativa.

primária é um programa que a lógica neoliberal pretende efetivar em toda a sua extensão.

primária aumenta o poder das agências judiciais do sistema jurídico-penal, inclusive seu poder punitivo subterrâneo.

primária é exercida por agências políticas que nunca sabem a quem caberá de fato, individual e concretamente, a seleção que habilitam.

secundária e ausência da vitimização secundária.

secundária e existência da vitimização primária.

secundária e existência da vitimização secundária.

primária e ausência da vitimização primária.

primária e existência da vitimização primária.

Certo

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