A Reforma Penal de 1984, que alterou integralmente a Parte
Geral do Código Penal e editou a Lei de Execução Penal,
especialmente em dispositivos como o cumprimento
progressivo da pena privativa de liberdade, bem como a Lei
n.º 9.714/98, que reformulou o sistema de penas alternativas,
são exemplos concretos da aplicação da teoria sociológica
da criminalidade conhecida como