Questões de Concurso sobre Cifras da criminalidade

 
 
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O fenômeno criminológico que se refere à estatística de crimes cometidos por funcionários públicos contra vítimas que não denunciam o fato por temor de represálias é denominado:


A

Cifra negra.


B

Cifra amarela.


C

Cifra dourada.


D

Cifra verde.


E

Cifra cinza.

A vitimização secundária, como estudo da criminologia, atenta para o fenômeno da inércia da vítima para noticiar o fato criminoso aos órgãos de persecução penal.


Na hipótese em que a vítima de um crime praticado com abuso de poder deixa de acionar os órgãos competentes por medo de represália, está-se diante da denominada


A

Cifra Dourada.


B

Cifra Cinza.


C

Cifra Vermelha.


D

Cifra Amarela.


E

Cifra Verde.

Constatar, como policial, que o número de casos de registro de extorsão, em determinada comunidade, tem baixo índice de notificação à autoridade significa reconhecer que questões práticas relativas à falta de confiança no Estado, à possibilidade de vingança privada e à deficiência no acesso à informação motivam a referida estatística criminal. Em consonância com essas hipóteses práticas, assinale a alternativa INCORRETA.


A

As taxas de subnotificação não têm relação com o tema das cifras ocultas.


B

As cifras douradas representam o índice de crimes de colarinho-branco.


C

As cifras cinza dizem respeito aos casos de crimes que não chegaram à fase processual de persecução penal.


D

Prognósticos estatísticos são aqueles que têm como base tabelas de predição que não levam em conta certos fatores internos e só servem para orientar o estudo de um tipo específico de crime e de seus autores.


E

As cifras rosas de criminalidade dizem respeito às espécies de cifras ocultas ligadas aos crimes de intolerância e à discriminação sexual e homofóbica que não foram formalmente comunicados ao Estado.

“Rosana viajou com mais dez jovens, quase todos moradores de Acari. No dia 26 de julho de 1990, por volta das nove da noite, eles foram retirados do sítio em que estavam e até hoje estão desaparecidos. O desaparecimento – porque pobre desaparece, não é sequestrado – foi registrado na delegacia local (...). Foi instalado um inquérito policial para investigar policiais do 9º Batalhão. No dia 1º de agosto foi encontrada uma kombi, de propriedade da dona do sítio. A kombi, periciada numa delegacia pertinho de Suruí, apresentava vestígios de sangue. Mas, por falta de acesso a exames de DNA, nunca saberemos se era dos nossos filhos. Quer dizer, perdemos uma prova que provavelmente constataria as mortes.”(Trecho do depoimento de Marilene Lima de Souza, mãe de Rosana, assassinada na chacina de Acari, aos 19 anos, extraído do livro Auto de resistência – relatos de familiares de vítimas da violência armada, p.93).

Em 14 de julho de 2013, por volta das 19h, PMs da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Rocinha entraram no Bar do Júlio, na parte alta da favela, e abordaram Amarildo Dias de Souza, com 43 anos à época. Por ordem do então comandante da UPP, o major Edson Raimundo dos Santos, ele foi colocado dentro de uma viatura e levado para a sede da unidade. Até hoje, passados dez anos, Amarildo nunca mais foi visto. Seu filho, Anderson Gomes Dias de Souza, de 31 anos, em entrevista ao jornal o Globo, declarou: “Eu não tive a chance de enterrar meu pai. Nunca pude me despedir e nunca consegui explicar para minha filha, de 3 anos, o que houve com o avô dela. Só vou acreditar na Justiça quando a gente encontrar os restos mortais.”

Seis em cada dez inquéritos policiais sobre mortes de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro aguardam conclusão, alguns há mais de duas décadas. Do total de 15.614 casos registrados desde 1999, há hoje 9.428 à espera de solução. Em média, as investigações que ainda estão em aberto se arrastam por 9 anos e 8 meses. São os dados obtidos pelo II Relatório sobre inquéritos de homicídio praticados contra crianças e adolescentes, produzido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, lançado em julho de 2023, o qual indicou um alto índice de letalidade policial e mortes provocadas por projétil de arma de fogo.


Sobre os recortes transcritos acima, é correto afirmar que:


A

todos são exemplos do que a doutrina chama de “cifra oculta” ou “cifra negra” da criminalidade, pois embora as mortes sejam conhecidas pelos familiares das vítimas, não chegam a integrar a criminalidade registrada pelas agências estatais;


B

todos os exemplos podem ser interpretados pela necropolítica e pela concepção do estado de exceção, os quais legitimam a escolha de quem vai viver ou quem se vai deixar morrer;


C

todos são exemplos de hard cases ou casos difíceis, denominado por R. Dworkin em que a ausência de suspeitos torna incessante a busca por justiça;


D

em todos os casos pode-se observar o fenômeno da “projeção de agressividade”, estudado por E. Naegeli, em que as vítimas funcionam como bode expiatório para a violência ínsita aos agentes de polícia;


E

todos são exemplos do “efeito bumerangue” descritos por M. Foucault, segundo o qual a violência vivida por agentes de polícia retorna para a população que deveria ser por ela protegida.

Leia o texto a seguir.


Cruzando o indicador do Instituto Sou da Paz com as informações do Atlas da Violência, do IPEA, de uma média de 54,8 mil assassinatos que acontecem por ano no Brasil, 44 mil são arquivados na fase de investigação porque não foi possível identificar um suspeito da autoria. De cada dez homicídios, oito não chegam na fase do julgamento.


BRASIL DE FATO, 2019. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2019/02/11/oito-em-10-casos-de-homicidios-nao-chegam-a-justica-investigacoes-ignoram-periferia>. Acesso em: 24 abr. 2023.


Considerando os dados acima e a teoria das cifras criminais, os casos de homicídio não elucidados podem ser classificados como


A

cifras criminais rosas.


B

cifras criminais negras.


C

cifras criminais verdes.


D

cifras criminais douradas.


E

cifras criminais amarelas.

Com relação aos temas: “estatística criminal; cifras cinza, amarela, negra e dourada; e prognóstico criminal”, assinale a alternativa incorreta.


A

As estatísticas criminais servem para fundamentar a política criminal e a doutrina de segurança pública quanto à prevenção e à repressão criminais. No entanto, é preciso ter cuidado ao analisar as estatísticas criminais oficiais, na medida em que há uma quantia significativa de delitos não comunicados ao Poder Público, quer por inércia ou desinteresse das vítimas, quer por outras causas, entre as quais os erros de coleta e a manipulação de dados pelo Estado


B

A existência de uma cifra dourada representa a criminalidade de colarinho branco, definida como um conjunto de práticas antissociais impunes do poder político e econômico, a nível nacional e internacional, em prejuízo da coletividade e dos cidadãos e em proveito das oligarquias econômico-financeiras


C

O termo cifra negra, também conhecido por zona obscura, "dark number" ou "ciffre noir", refere-se à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos, à existência de um significativo número de infrações penais desconhecidas oficialmente. A consequência direta é a eleição de ocorrências e de infratores, onde o sistema penal termina se movimentando somente em determinados casos, de acordo com a classe social a que pertence o autor do crime


D

Prognósticos clínicos são aqueles baseados em tabelas de predição, que não levam em conta certos fatores internos e só servem para orientar o estudo de um tipo específico de crime e de seus autores. Atua com foco nos índices de criminalidade, e consideram os fatores psicoevolutivos, jurídico-penais e ressocializantes ou penitenciários


E

Fatores psicoevolutivos levam em conta a evolução da personalidade do agente, compreendendo: doenças graves infanto-juvenis com repercussão somático-psíquica, desagregação familiar, interrupção escolar ou do trabalho, automanutenção precoce, instabilidade profissional, internação em instituição de tratamento para menores, fugas de casa, da escola, integração com grupos improdutivos, distúrbios precoces de conduta, perturbações psíquicas

As taxas de subnotificação criminal são importantes indicadores do nível de vitimização de determinada sociedade. Entende-se por cifra


A

verde – criminalidade do colarinho branco que não chega ao conhecimento das autoridades encarregadas de sua apuração e consequente punição.


B

amarela – casos em que as vítimas sofrem algum tipo de ilegalidade praticada por servidor público, mas que deixam de denunciar o fato por temor de represália.


C

dourada – os crimes de caráter homofóbico que não chegam ao conhecimento das autoridades.


D

rosa – crimes que são de conhecimento dos órgãos policiais, mas que não chegam a transformarem-se em processo-crime.


E

cinza – os delitos que provocam degradação do meio ambiente, mas que não chegam a ter sua autoria identificada, por omissão das pessoas que tomam conhecimento do fato ou por desinteresse das autoridades.

O termo cifra negra refere-se à porcentagem de crimes não comunicados ou não elucidados pelo Poder Público.


C

Certo


E

Errado

Os “crimes de colarinho branco” são delitos conhecidos na Criminologia por


A

crimes contra a dignidade social.


B

crimes de menor potencial ofensivo.


C

cifras cinza.


D

cifras amarelas.


E

cifras douradas.

 
 
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