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Assinale a alternativa que contempla apenas hipóteses de controle social informal.
Justiça, Religião e Ministério Público.
Clubes de Serviço, Forças Armadas e Polícia
Forças Armadas, Escola e Polícia.
Escola, Administração Penitenciária e Polícia.
Família, Escola e Religião.
De acordo com Marcos Rolim:
“[...] as polícias modernas não surgiram como resultado de uma preocupação especial com a ocorrência de crimes. Tampouco foram a consequência de uma aspiração disseminada socialmente. Entre os historiadores, a opinião mais comum é a de que o fator imediato responsável pela formação das modernas forças de ‘polícia’ foi a emergência de um sem-número de revoltas populares e desordens de rua na maior parte dos países europeus e a incapacidade dos governos para continuarem lidando com elas através da convocação de tropas do exército. O recurso havia já se mostrado inadequado, não apenas pela sucessão de cenas violentas e de mortes que provocava, mas, sobretudo – na sensibilidade dos governantes da época – porque não se conseguia ‘resolver’ o problema daquela forma. [...] O problema, entretanto, seria reposto logo adiante com novas manifestações e desordens. Era preciso, então, uma estrutura ‘permanecente’ e profissional que tivesse sempre nas ruas. Foi assim que nasceram as polícias modernas.” (ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006, p. 25).
Sobre os pressupostos de instituição das polícias como forma de controle social formal do crime, analise as assertivas abaixo:
I. O surgimento das forças policiais modernas no Ocidente foi um fenômeno do século XIX, de forma que, até então, as funções policiais eram exercidas de maneira assistemática por grupos de cidadãos convocados, por voluntários ou pessoas comissionadas pelos governos, as quais exerciam as funções de natureza fiscalizatória.
II. Até o século XIX, a história da polícia não poderá ser contada em termos institucionais, porque a organização típica de policiamento ainda não existia, como regra, de forma autônoma.
III. A ausência de uma instituição policial profissional e dedicada exclusivamente às funções de segurança pública explica-se pelo fato de que o próprio conceito de segurança pública não faria qualquer sentido para além da ideia de manutenção da paz em sociedades em que as funções da persecução e a própria aplicação da justiça criminal eram, normalmente, consideradas questões privadas.
São CORRETAS as assertivas:
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
II e III, apenas.
O conceito de controle social informal compreende as seguintes instituições:
Instituições penitenciárias, instituições policiais e varas criminais.
Família, Igreja e organizações não governamentais.
Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.
Sociedade civil, mídia e instituições policiais.
Manicômios, prisões e conventos.
Dentro da perspectiva criminológica, os órgãos de polícia e justiça se referem a instâncias de:
criminalização primária;
vitimização terciária;
controle social formal;
prevenção primária;
controle social informal.
A polícia, o Poder Judiciário e o sistema penitenciário exercem o controle social formal.
Certo
Errado


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A moderna criminologia se dedica, também, ao estudo do controle social do delito, tendo este objeto representado um giro metodológico de grande importância. Assinale a alternativa correta:
a família, a escola, a opinião pública, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social primário.
a polícia, o Judiciário, a administração penitenciária, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social informal.
a polícia, o Judiciário, a administração penitenciária, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social formal.
a família, a escola, a opinião pública, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social terciário.
a família, a escola, a opinião pública, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social secundário.
Assinale a alternativa que contém o ente que exerce ou fomenta os controles sociais informais sobre a vida dos indivíduos.
Poder Judiciário.
Polícia.
Sistema Penitenciário.
Ministério Público.
Escola.


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Quanto ao estatuto da disciplina Criminologia e sua relação com a Política criminal, é correto afirmar:
A Criminologia desenvolvida com base no chamado “paradigma etiológico”, de matriz positivista, e a Política criminal dela decorrente, exerceram influência marcante sobre vários níveis do sistema penal brasileiro (legal, doutrinário), exceto na execução penal.
A seletividade do sistema penal significa que a criminalização é desigualmente distribuída entre os vários grupos e classes sociais, apesar da prática de condutas legalmente definidas como crime ocorrer em todos eles e que a Lei, em princípio, é igual e geral para todos, resultando a desigualdade no momento da seleção dos criminosos pela Polícia, Ministério Público e Justiça.
A Criminologia desenvolvida com base no chamado “paradigma da reação ou controle social”, que origina a Criminologia crítica, estuda o sistema penal, incluindo a agência policial, como parte integrante de seu objeto, e conclui que a seletividade estigmatizante é a lógica estrutural de seu funcionamento.
A obra “Dos delitos e das penas” (1764), de Cesar Beccaria, constitui a matriz mais autorizada do nascimento da Criminologia como uma disciplina autodenominada de “ciência” causal-explicativa da criminalidade.
A Criminologia é uma disciplina complexa e plural, pois existem diferentes paradigmas e teorias criminológicas que, desde o século XVII, se desenvolvem no mundo ocidental, inclusive na América Latina e no Brasil. Seu objeto varia de acordo com os diferentes paradigmas. Entretanto, seu método experimental tem permanecido constante.
Entende-se como controle social o conjunto de mecanismos e sanções sociais que visam submeter o homem aos modelos e normas do convívio comunitário. Desta forma, são exemplos de influências no controle social informal:
Administração Penitenciária, PROCON e Judiciário.
Polícia Militar, Ministério Público e Guarda Municipal.
Tribunal de Contas, Forças Armadas e Ordem dos Advogados do Brasil.
Família, Escola e Igrejas.
Partidos Políticos, Conselho Tutelar e Polícia Civil.
É órgão da segunda seleção da instância formal de controle social:
Ministério Público.
Polícia Judiciária.
Poder Judiciário.
Administração Penitenciária.
Polícia Administrativa.