Considerando o disposto na Lei no 11.107/05, que dispõe
sobre a contratação de consórcios públicos, é correto
afirmar que
A
os consórcios, públicos ou privados, não poderão
receber auxílios, contribuições e subvenções sociais
ou econômicas de outras entidades e órgãos
do governo.
B
a União somente participará de consórcios públicos
em que também façam parte todos os Estados
em cujos territórios estejam situados os Municípios
consorciados.
C
é vedado aos entes da Federação consorciados, ou
os com eles conveniados, ceder-lhes servidores.
D
os recursos entregues por meio de contrato de rateio
poderão ser utilizados para o atendimento de despesas
genéricas, inclusive transferências ou operações
de crédito.
E
os consórcios públicos não poderão ser contratados
pela Administração indireta dos próprios entes da
Federação consorciados.