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O proprietário de um imóvel tombado, onde funciona uma...
O proprietário de um imóvel tombado, onde funciona uma unidade de ensino,
A
não pode lhe dar outra destinação além da originalmente vigente, quando da edição do ato de tombamento.
B
deve ser indenizado pelo valor do imóvel, danos emergentes e lucros cessantes, porque seria necessário o encerramento
das atividades, equivalendo a verdadeira desapropriação.
C
perde a propriedade do imóvel, considerando que essa modalidade de intervenção inviabiliza a possibilidade de exploração
econômica.
D
pode alterar seu uso, destinando-o para outra finalidade, mantidas as características cuja preservação foi objeto do ato de
tombamento.
E
pode contestar a intervenção decretada, diante da natureza de serviço público atribuída à atividade desenvolvida no
imóvel, o que enseja sua proteção como bem público sempre que a questão envolver aspectos dominiais.