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Assinale a alternativa correta acerca do processo...
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Q1015236
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta acerca do processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
A
A reformatio in pejus não é admitida na decisão de
recurso administrativo.
B
Em regra, o processo administrativo deverá ser
iniciado perante a autoridade de maior grau
hierárquico para decidir, sendo possível a delegação
de competência.
C
A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto
de delegação.
D
As entidades administrativas deverão elaborar
modelos ou formulários padronizados para assuntos
que importem pretensões equivalentes.
E
É considerado suspeito, no processo administrativo, o
servidor que tenha interesse indireto na causa.