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Sobre o regime jurídico dos empregados públicos, assinale a...
Sobre o regime jurídico dos empregados públicos,
assinale a resposta correta.
A
Os empregados de empresa pública ou
sociedade de economia mista não podem ser
demitidos imotivadamente.
B
Após a posse, os empregados públicos não têm
estágio probatório, mas se sujeitam ao período
de experiência com duração de 90 dias, previsto
na CLT.
C
Os agentes públicos não podem ser contratados
pelo regime de emprego público para o exercício
de funções mater iais subal ternas na
Administração Pública.
D
Os empregados públicos gozam de todas as
garantias conferidas constitucionalmente aos
servidores estatutários.
E
Os empregados públicos ocupam cargos
vitalícios efetivos na Administração Pública, não
se sujeitando a regime contratual.