Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual...
1
Q1018764
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública.
Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.
A
Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.
B
Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.
C
Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.
D
Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.