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É correto afirmar sobre o edital de licitação.
É correto afirmar sobre o edital de licitação.
A
A administração poderá substituir o edital de
licitação por outros instrumentos hábeis, tais
como carta-contrato, nota de empenho de
despesa, autorização de compra ou ordem de
execução de serviço.
B
Qualquer cidadão, até o termino do procedimento
licitatório, é parte legítima para impugnar
o edital de licitação por irregularidade na
aplicação da lei.
C
O edital de licitação deverá ser publicado na
sua íntegra, salvo nos casos de dispensa de
licitação, quando será permitida a publicação
do edital resumido.
D
Após a sua publicação no diário oficial, o edital
de licitação não poderá mais ser alterado pela
administração pública.
E
A Administração não pode descumprir as normas
e condições do edital, ao qual se acha estritamente
vinculada.