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Acerca de organização administrativa, órgãos e pessoas...
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Q1021661
Teclas de Atalhos
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Acerca de organização administrativa, órgãos e pessoas jurídicas
que a compõem, assinale a opção correta.
A
Na desconcentração, órgão integrante da estrutura de
determinada autarquia exerce atividades administrativas sem
controle hierárquico.
B
Situação hipotética: Determinado estado da Federação, para
aprovação pelo Poder Legislativo, encaminhou projeto de lei
que regulamenta instituição de autarquia e alterações
orçamentárias e administrativas de determinada secretaria.
Assertiva: Nessa situação, esse projeto de lei, apesar de
multitemático, deverá ser aprovado à luz do princípio da
reserva legal.
C
Agências reguladoras são instituídas para disciplinar e
fiscalizar a prestação de serviços públicos e, apesar de deterem
poder normativo, não dispõem de legitimidade para impor
sanções.
D
Fundação vinculada a partido político e voltada para fomento
ao desenvolvimento econômico e social não poderá ser
classificada como organização da sociedade civil de interesse
público.
E
Os serviços sociais autônomos são criados mediante
autorização legislativa, têm como destinação a prestação de
serviços públicos sem fins lucrativos e são executados por
pessoas jurídicas de direito privado.