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Mais de 450 obras executadas com recursos públicos foram interrompidas em um estado. Fo...
Mais de 450 obras executadas com recursos públicos
foram interrompidas em um estado. Foi constatado desrespeito às
regras licitatórias, o que possibilitou a emissão de notas fiscais
falsas e a participação de empresas não atuantes no ramo e de
empresas inexistentes. Devido a essa situação preocupante, o
Tribunal de Contas da União (TCU) fixou prazo para que se
adotassem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Compete ao TCU averiguar o mau uso de recursos públicos e
determinar a quebra do sigilo bancário dos envolvidos.
B
Mesmo que parte dos processos licitatórios tenha sido regular,
o TCU pode indicar irregularidades na execução contratual,
como as relativas à forma de pagamento acordada.
C
Para realizar exame de regularidade, o TCU poderá solicitar,
até o final do processo licitatório, cópia dos editais de licitação
já publicados e sugerir medidas corretivas pertinentes.
D
Havendo débito, o TCU ou o relator, tendo verificado
irregularidades, determinará audiência para que o responsável
apresente as devidas justificativas.
E
Detectada a prática de ilegalidade, cabe ao TCU determinar, de
forma autônoma, a sustação imediata dos contratos firmados.