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Quando servidor, nomeado em caráter efetivo, não entrar em...

Quando servidor, nomeado em caráter efetivo, não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data


A

da nomeação e provimento efetivo, será demitido a bem do serviço público.


B

do ato de nomeação, será demitido do cargo.


C

da publicação do ato de provimento, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.


D

da posse, será exonerado do cargo.


E

do ato de sua contratação, responderá por abandono do cargo, observada a ampla defesa.