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Ressalvadas as hipóteses admitidas na Lei de Licitações, é...
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993,
julgue os itens de 113 a 120.
Ressalvadas as hipóteses admitidas na Lei de Licitações,
é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou
tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições
que comprometam, restrinjam ou frustrem seu caráter
competitivo, inclusive nos casos de sociedades
cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções.
C
Certo
E
Errado