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As competências públicas revelam-se em duas faces, poder e...
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Q1026483
Teclas de Atalhos
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As competências públicas revelam-se em duas faces,
poder e dever, e
A
não exercidas pelo titular no prazo legal, devem ser
avocadas por agente de igual ou superior nível hierárquico.
B
seu efetivo exercício pode ser transferido pelo titular
a outro órgão ou agente de igual ou superior nível
hierárquico, sem possibilidade de retomada e desde
que a lei o preveja.
C
seu efetivo exercício pode ser delegado do superior
hierárquico ao subordinado, com possibilidade de
retomada pelo delegante e desde que a lei o preveja.
D
como são estabelecidas com caráter de instrumentalidade
para cumprir o interesse público, podem ser
modificadas de acordo com o juízo de conveniência
e oportunidade do superior hierárquico.