Entre os elementos sempre essenciais à validade dos atos administrativos, destaca-se um deles que se refere, propriamente, à observância do princípio fundamental da impessoalidade, pelo qual deve atender ao interesse público, sintetizado no termo Entre os elementos sempre essenciais à validade dos atos administrativos, destaca-se um deles que se refere, propriamente, à observância do princípio fundamental da impessoalidade, pelo qual deve atender ao interesse público, sintetizado no termo

Entre os elementos sempre essenciais à validade dos atos...

Q103085

Direito Administrativo Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos

Ano: 2003

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - RFB - Técnico da Receita Federal TRF - 2003

Entre os elementos sempre essenciais à validade dos atos administrativos, destaca-se um deles que se refere, propriamente, à observância do princípio fundamental da impessoalidade, pelo qual deve atender ao interesse público, sintetizado no termo

competência

legalidade

forma

motivação

finalidade

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