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Segundo a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a...
Segundo a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, o prazo máximo de restrição de acesso à informação, a partir da data de sua produção, é de:
A
10 (dez) anos, para informação classificada como secreta.
B
05 (cinco) anos, para informação classificada como sigilosa.
C
10 (dez) anos, para informação classificada como reservada.
D
05 (cinco) anos, para informação classificada como confidencial.
E
25 (vinte e cinco) anos, para informação classificada como ultrassecreta.