Define‐se por concessão de serviço público a...

Define‐se por concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente (a União, os estados ou o Distrito Federal), mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou ao consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.