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A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é...
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Q1038917
Teclas de Atalhos
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No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.
C
Certo
E
Errado