Imagem de fundo

A atribuição para representar à autoridade administrativa...

A atribuição para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, é conferida, expressamente, pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992),


A

privativamente ao Ministério Público.


B

a qualquer pessoa.


C

exclusivamente ao corregedor do órgão público.


D

ao Delegado de Polícia quando houve indícios de crime.


E

ao servidor público, desde que autorizado pelo seu superior.