Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da anulação do ato administrativo, assinale a...
Acerca da anulação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A
A Administração não deve anular seus atos ilegais.
B
Somente o chefe do Poder Legislativo pode anular os atos ilegais da Administração Pública.
C
Em nenhuma hipótese, a Administração deve anular os atos administrativos ilegais.
D
A Administração deve anular seus próprios atos, quando apresentarem vício de legalidade.
E
Cabe ao chefe da Polícia Federal requerer a declaração de nulidade de ato administrativo.