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Com relação às garantias nos contratos administrativos, com...
Com relação às garantias nos contratos administrativos,
com base na Lei no 8.666/1993, é correto afirmar que
A
a exigência de garantia dispensa a prévia previsão
no instrumento convocatório.
B
a fiança bancária é modalidade de garantia admitida
pela legislação.
C
a exigência de garantia contratual se encontra limitada
a 2% do valor do contrato.
D
cabe à Administração, dentre as hipóteses legalmente
admitidas, definir que modalidade de garantia deverá
ser prestada pelo contratado.
E
a garantia deverá ser progressivamente liberada ao
longo da execução do contrato.