Questões de Concurso sobre Fiança bancária

 
 
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Assunto 1
Banca
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Os bens de convênios em poder da Administração Pública representam os bens adquiridos por meio de recursos de convênios cujo bem pertence à concedente. Assinale a alternativa correspondente a terminologia que caracteriza o registro dos valores da garantia a título de crédito na forma de fianças ainda, devolvidas pelo cumprimento das cláusulas contratuais, no país.


A

Títulos de créditos emancipados.


B

Desconto em folha de pagamento.


C

Fianças devolvidas.


D

Seguro garantia.


E

Fianças impostas.

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:


A

Nos contratos administrativos em geral, há possibilidade de serem exigidas garantias ao contratado, tais como a fiança bancária e o seguro-garantia.


B

Todo contrato administrativo tem prazo de duração a partir da assinatura até a execução do serviço ou a entrega da obra.


C

A qualquer momento e em qualquer caso, a Administração Pública pode rescindir unilateralmente o contrato administrativo.


D

É vedada a celebração de contrato administrativo não escrito.


E

Não se aplicam aos contratos administrativos as disposições de direito privado.

Com relação às garantias nos contratos administrativos, com base na Lei no 8.666/1993, é correto afirmar que

A
a exigência de garantia dispensa a prévia previsão no instrumento convocatório.

B
a fiança bancária é modalidade de garantia admitida pela legislação.

C
a exigência de garantia contratual se encontra limitada a 2% do valor do contrato.

D
cabe à Administração, dentre as hipóteses legalmente admitidas, definir que modalidade de garantia deverá ser prestada pelo contratado.

E
a garantia deverá ser progressivamente liberada ao longo da execução do contrato.

No que se refere aos Contratos Administrativos assinale a alternativa CORRETA:


A

o regime de execução ou a forma de fornecimento não são cláusulas necessárias em um contrato administrativo.


B

compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de contratação.


C

o contratado não poderá oferecer a fiança bancária como forma de garantia.


D

o prazo de início da execução do contrato não admite prorrogação.

 
 
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