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Questões de Concurso sobre Fiança bancária
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Os bens de convênios em poder da Administração Pública representam os bens adquiridos por meio de recursos de convênios cujo bem pertence à concedente. Assinale a alternativa correspondente a terminologia que caracteriza o registro dos valores da garantia a título de crédito na forma de fianças ainda, devolvidas pelo cumprimento das cláusulas contratuais, no país.
A
Títulos de créditos emancipados.
B
Desconto em folha de pagamento.
C
Fianças devolvidas.
D
Seguro garantia.
E
Fianças impostas.
Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
A
Nos contratos administrativos em geral, há possibilidade de serem exigidas garantias ao contratado, tais como a fiança bancária e o seguro-garantia.
B
Todo contrato administrativo tem prazo de duração a partir da assinatura até a execução do serviço ou a entrega da obra.
C
A qualquer momento e em qualquer caso, a Administração Pública pode rescindir unilateralmente o contrato administrativo.
D
É vedada a celebração de contrato administrativo não escrito.
E
Não se aplicam aos contratos administrativos as disposições de direito privado.
Com relação às garantias nos contratos administrativos,
com base na Lei no 8.666/1993, é correto afirmar que
A
a exigência de garantia dispensa a prévia previsão
no instrumento convocatório.
B
a fiança bancária é modalidade de garantia admitida
pela legislação.
C
a exigência de garantia contratual se encontra limitada
a 2% do valor do contrato.
D
cabe à Administração, dentre as hipóteses legalmente
admitidas, definir que modalidade de garantia deverá
ser prestada pelo contratado.
E
a garantia deverá ser progressivamente liberada ao
longo da execução do contrato.
No que se refere aos Contratos Administrativos assinale a alternativa CORRETA:
A
o regime de execução ou a forma de fornecimento não são cláusulas necessárias em um contrato administrativo.
B
compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de contratação.
C
o contratado não poderá oferecer a fiança bancária como forma de garantia.
D
o prazo de início da execução do contrato não admite prorrogação.
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