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O Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado para...
O Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado
para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos
de efetivo exercício, o Senhor X adquiriu estabilidade e
poderá perder o cargo apenas em razão
A
da instauração de inquérito policial.
B
da instauração de inquérito civil pelo Ministério
Público.
C
de decisão proferida em procedimento de avaliação
especial de desempenho por comissão instituída
com tal finalidade.
D
de decisão em processo administrativo em que lhe
tenha sido assegurada ampla defesa.
E
de decisão de segunda instância confirmando
sentença
judicial que determinou sua demissão.