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De acordo com a Lei no 8.666/93, as modalidades de licitação são determinadas de acordo com o valor estimado da contratação, nos limites previstos na mesma lei. Havendo, no entanto, consórcio público entre 5 (cinco) entes da federação, os limites previstos são multiplicados em:
2 (duas) vezes.
3 (três) vezes.
10 (dez) vezes.
4 (quatro) vezes.
5 (cinco) vezes.