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Assinale a alternativa correta no que diz respeito à...
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Q1046403
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta no que diz respeito à situação de a Administração
tomar uma decisão administrativa em relação ao administrado ou requerer, por parte dele,
o cumprimento de uma espécie de diligência.
A
A Administração deverá, por meio da intimação, indicar os fatos e fundamentos legais
pertinentes, que justifiquem aquela tomada de decisão ou requerimento de diligência.
B
A Administração deverá informar ao administrado sobre todos os atos administrativos
ou diligências a serem cumpridas, por meio de um advogado, ainda que esse não esteja
habilitado no processo.
C
Os atos do processo, salvo outras oitivas de testemunhas, são objeto de intimação.
D
A intimação cabe, unicamente, no processo administrativo disciplinar.