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O Estado brasileiro pode transferir o exercício de certas...
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Q1047442
Teclas de Atalhos
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O Estado brasileiro pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da desconcentração administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
A desconcentração é um instrumento exclusivo previsto para ser utilizado por Estados e Municípios.
B
A desconcentração também pode ser denominada de delegação.
C
A desconcentração não implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.
D
A transferência de atividades para o terceiro setor é um exemplo clássico de desconcentração administrativa.
E
A transferência de atividades pela desconcentração administrativa se dá por meio de contratos públicos previstos na legislação de parcerias público-privadas.