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Por força do princípio da autotutela e da...
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que concerne às formas de extinção dos atos
administrativos, julgue os itens de 106 a 110.
Por força do princípio da autotutela e da
autoexecutoriedade como característica dos atos
administrativos, a anulação impõe‐se de imediato,
resguardando‐se a possibilidade de contraditório e de
ampla defesa ulterior aos possíveis atingidos.
C
Certo
E
Errado