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De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o...
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Teoria dos Atos
Administrativos, o requisito de validade
do ato, discricionário e que consiste
na “situação fática ou jurídica cuja
ocorrência autoriza ou determina a
prática do ato”, denomina-se
A
Competência.
B
Finalidade.
C
Objeto.
D
Forma.
E
Motivo.