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Os legitimados do processo administrativo são as pessoas...
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Q1049478
Teclas de Atalhos
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Os legitimados do processo administrativo são as pessoas que a lei habilita para o exercício de certos atos ou de certos direitos. A respeito dos legitimados do processo administrativo, marque a opção correta:
A
Como se trata de poder público, qualquer pessoa física ou jurídica pode ser interessada no processo administrativo, independentemente de ser ou não titular de direitos;
B
São legitimadas as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais e coletivos;
C
São legitimadas as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos;
D
Somente os maiores de dezoito anos são considerados capazes para fins de processo administrativo.