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As relações jurídicas entre os setores público e privado no...
Banca:
Instituto AOCP
As relações jurídicas entre os setores público e privado no Brasil são bastante distintas. As regras aplicadas ao setor privado nem sempre valem ao setor público. Dentre os princípios que diferenciam tal relação, é correto destacar
A
o princípio da legalidade aplicado ao setor privado.
B
o princípio da autonomia da vontade ligado ao setor público.
C
o princípio da legalidade no setor público.
D
o princípio da não intervenção Estatal na economia.
E
o princípio da supremacia dos atos privados sobre os atos públicos.