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A respeito dos deveres dos Agentes Públicos, é correto...
A respeito dos deveres dos Agentes
Públicos, é correto afirmar que
A
a prática intempestiva, por omissão, pelo
Agente Público, de atos de sua competência
não viola o seu dever de agir.
B
o dever de eficiência sujeita apenas
os Agentes Públicos vinculados à
Administração Pública Direta.
C
o dever de probidade do Agente Público
exige que ele realize os atos de sua
competência sempre buscando o melhor
para a Administração Pública e, por
consequência, para o interesse público.
D
o Congresso Nacional não tem participação
no julgamento das contas do Presidente
da República, tal ato é de competência
exclusiva do Tribunal de Contas da União.
E
o dever de prestar contas está relacionado
unicamente com a gestão de dinheiro
público.