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A administração pública celebrou um contrato de concessão...
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Q1054213
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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A administração pública celebrou um contrato de concessão
patrocinada, estabelecendo uma parceria público-
-privada, pelo prazo de 8 anos, cujo objeto único é a execução
de obra pública no valor de 15 milhões de reais,
estando previsto em contrato que haverá a contraprestação
pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Segundo a legislação pátria aplicável à espécie, a ilegalidade
que pode ser apontada nesse caso é
A
o objeto do contrato, que não pode ser unicamente
de execução de obra pública.
B
a contraprestação pecuniária do ente público ao parceiro
privado.
C
o prazo do contrato, que não pode ser inferior a
10 anos.
D
o valor do contrato, que não pode ser inferior a
20 milhões de reais.