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O Município de Itapevi é integrante de um consórcio público na área da saúde. E, verifi...
O Município de Itapevi é integrante de um consórcio
público na área da saúde. E, verificando a necessidade
de contar com mais recursos humanos nessa área, o
Município pretende contratar esse mesmo Consórcio
para colaborar na gestão de estabelecimento de saúde
na Municipalidade. Segundo a legislação pátria, essa
pretendida contratação
A
poderá ser feita, nos termos da lei, dispensada a
licitação.
B
poderá ser feita, exigida autorização por lei específica,
por inexigibilidade de licitação.
C
poderá ser feita por meio de convênio, exigida a concorrência
pública.
D
não poderá ser feita, pois os Municípios não podem
terceirizar a gestão da saúde.
E
não poderá ser feita, em razão de o Município ser
integrante do próprio Consórcio.