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De acordo com a Lei nº 8.666/93, na modalidade de licitação...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, na modalidade de licitação denominada concorrência, o requisito prévio que diz respeito à regularidade formal do candidato, no que se refere à sua personalidade, ao demonstrar aptidão efetiva para exercer direitos e contrair obrigações denomina-se:
A
habilitação jurídica.
B
qualificação técnica.
C
regularidade fiscal.
D
qualificação econômico-fiscal.
E
habilitação profissional.