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Das restrições ao direito de propriedade, considera-se como afirmativa correta a afirma...
Das restrições ao direito de propriedade, considera-se
como afirmativa correta a afirmativa
A
a desapropriação por descumprimento de função social
da propriedade rural não é competência exclusiva da
União.
B
a desapropriação de glebas de terras em que sejam
cultivadas plantas psicotrópicas, pode-se dizer que
equipara ao confisco, por não assegurar ao expropriado
o direito à indenização.
C
a desapropriação por utilidade pública no que se
refere ao prazo de caducidade, determina que deverá
efetivar-se mediante acordo ou judicialmente dentro
de dois anos, contados da data da expedição do
decreto.
D
a desapropriação por interesse social no caso de
caducidade estipula-se o prazo de cinco anos a partir
da decretação da medida.
E
a desapropriação no curso do processo judicial só
poderá ser discutido questões relativas ao preço,
através de impugnação.