Macabeus, técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, editou ato administrativo que não se incluía dentre as suas atribuições previamente fixadas em lei, razão pela qual preteriu o requisito do ato administrativo da Macabeus, técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, editou ato administrativo que não se incluía dentre as suas atribuições previamente fixadas em lei, razão pela qual preteriu o requisito do ato administrativo da

Macabeus, técnico judiciário do Tribunal Regional do...

Q105843

Direito Administrativo Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos

Ano: 2005

Prova: FCC - TRT 11 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2005

Macabeus, técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, editou ato administrativo que não se incluía dentre as suas atribuições previamente fixadas em lei, razão pela qual preteriu o requisito do ato administrativo da

finalidade.

competência.

publicidade.

razoabilidade.

presunção de legitimidade.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro