De acordo com Mello (2009, p. 532-533), a realização de qualquer licitação depende da ocorrência dos seguintes pressupostos:
Disputa, ausência de concorrentes e licitação.
Lógicos, jurídicos e fáticos.
Termo de referência e projeto básico.
Atendimento do interesse público para realização da licitação.
Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.