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Nos termos do que dispõe a Lei no 12.527/2011, promover a...
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Q1066341
Teclas de Atalhos
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Nos termos do que dispõe a Lei no 12.527/2011, promover
a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo ou
geral por eles produzidas ou custodiadas
A
é dever dos órgãos e entidades públicas, independentemente
de requerimentos.
B
é facultada a todos os órgãos públicos, entidades
públicas e entidades privadas.
C
é dever de todos os órgãos, entidades públicas e
privadas.
D
depende de requerimentos para ser implementada
pelos órgãos públicos.
E
é prática que poderá ser adotada pelos órgãos e
entidades públicos, se entenderem que possibilitará
mais transparência de sua gestão.