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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se...
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
A
A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
B
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime estatutário de previdência social, onde houver.
D
O servidor estadual em estágio probatório pode ser demitido sem maiores formalidades, diante da precariedade do vínculo com o Poder Público, posto que ainda não atingida a estabilidade.