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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se...
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Q1073308
Teclas de Atalhos
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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:
A
A administração pública pode anular seus próprios atos, quando inquinados de ilegalidade.
B
O servidor público integrante da Administração direta ou indireta que se encontrar no exercício de mandato eletivo federal será afastado do cargo, emprego ou função, facultando-se-lhe optar pela sua remuneração.
C
A responsabilidade civil do Estado é subjetiva quando se tratar de ato omissivo do Poder Público, exigindo-se, para a sua responsabilização, a configuração do dolo ou culpa.
D
O servidor público investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.