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Em relação à Administração Indireta, assinale a alternativa...
Em relação à Administração Indireta, assinale a alternativa correta que completa as lacunas da assertiva a seguir.
Segundo o princípio____________, somente por ___________________ poderá ser criada autarquia e permitida a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cujo poder de iniciativa da lei cabe ao ________________.
A
da especialidade – decreto-lei – Poder Executivo.
B
da reserva legal – decreto – Poder Legislativo.
C
da especialidade – lei complementar – Poder Executivo.
D
do controle ou da tutela administrativa – Medida Provisória – Poder Legislativo.
E
da reserva legal – lei ordinária específica – Poder Executivo.